Por meio deste Termo fica acordado entre as partes que as mesmas devem respeitar e cumprir o que na forma e condições a seguir se especificam:
1. INSCRIÇÃO
1.1. |
Para garantia da vaga o Participante deve pagar até 15 dias antes do início do treinamento o valor integral ou 25% (vinte e cinco por cento) do valor à vista da inscrição (expresso em nosso site) a título de sinal podendo a diferença ser parcelada em até 3 vezes. |
1.2. |
O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário, que será enviado por e-mail ao Participante, após o recebimento deste Termo devidamente preenchido e assinado ou via Internet. |
1.3. |
O Participante que efetuar o pagamento até 30 dias antes do início do curso receberá desconto de 5% do valor total, de acordo com a forma de pagamento escolhida. |
2. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
2.1. |
Responsabilizar-se pela presença de, no mínimo, 80% (setenta por cento) das aulas e pelo envolvimento ativo em todas as atividades do programa; sob penalidade de não receber o certificado de conclusão; |
2.2. |
Responsabilizar-se pelos custos com alimentação durante o programa, a exceção nos períodos em que forem servidos os coffee breaks; |
3. OBRIGAÇÕES DA DEVELOP TREINAMENTOS EMPRESARIAIS
3.1. |
Fornecer Certificado de Conclusão do Programa ao Participante que tiver presença de, no mínimo, 80% (setenta por cento) das aulas; |
3.2. |
Disponibilizar instrutores devidamente qualificados, habilitados e treinados para a execução das atividades ora contratadas; |
3.3. |
Fornecer a infra-estrutura necessária para a realização do PROGRAMA, entre eles: sala de aula, equipamento para instrutor, material didático para os alunos e apoio operacional; |
4. CANCELAMENTO
4.1. |
Por parte da Develop Treinamentos Empresariais: |
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4.1.1. |
A confirmação da realização de nossas turmas está condicionada a um número mínimo de Participantes. Em caso de não atingirmos este número, bem como em qualquer outra hipótese, alheia ao Participante, de inexecução do curso, o valor pago será devolvido integralmente em dez dias úteis a partir da data de confirmação do cancelamento ou poderá ser transformado em crédito a ser utilizado para inscrição em outra turma ou qualquer outro treinamento oferecido pela Develop Treinamentos Empresariais, a critério do aluno. |
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4.1.2. |
O comunicado de cancelamento do Programa poderá ser encaminhado pela Develop Treinamentos Empresariais ao Participante, com até 7 (sete) dias antes do início do Programa. |
4.2. |
Por parte do Participante: |
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4.2.1. |
Para cancelamento comunicado até 15 dias antes da realização do curso o valor pago será restituído integralmente em até 10 dias úteis; |
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4.2.2. |
Para cancelamento comunicado dentro de um período menor que 15 dias para o início do curso o valor pago como sinal não será restituído. Para os Participantes que efetuaram pagamento integral, a Develop Treinamentos Empresariais se compromete em devolver a quantia paga, descontando o valor referente ao sinal, conforme item 1.1 deste documento; |
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4.2.3. |
Na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do Participante no decorrer do curso, não será devolvida qualquer quantia paga até o momento. |
4.3. |
Os itens 4.2.2 e 4.2.3 também se aplicam ao Participante que efetuar a matrícula com 15 dias ou menos para o início do curso, caso solicite o cancelamento da sua inscrição. |
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. |
O Participante poderá agendar a reposição das aulas perdidas em uma de nossas próximas turmas, desde que esta tenha um quorum mínimo para ser realizada; |
5.2. |
A Develop Treinamentos Empresariais não se responsabiliza pelo re-agendamento da aula de reposição no caso de não comparecimento do Participante na data marcada; |
5.3. |
O Participante se compromete em quitar o valor total contratado conforme as informações contidas na Ficha de Inscrição; |
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5.4. |
Para as aulas com duração de: |
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5.4.2. |
8 horas (de acordo com o calendário do treinamento contratado), a Develop Treinamentos Empresariais concederá 2 intervalos de 15 minutos cada para descanso, além de 1 hora para o almoço. |
5.6. |
Este Termo estará em vigor a partir da data de assinatura até o cumprimento das obrigações das partes. |
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. |
As partes concordam que todas as informações e dados que lhes forem fornecidos pela outra deverão ser tratados como confidenciais, sigilosos e restritos obrigando-se a respeitar o caráter confidencial e sigiloso das informações, dados e projetos de cada parte, dos quais venham a tomar conhecimento. E ainda, não poderão ser divulgados, publicados ou aproveitados por qualquer das partes, por ação ou omissão, exceto se autorizado por escrito pela parte divulgadora dos dados e informações. |
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